Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Habeas corpus. Tribunal do júri. Vício na quesitação. Impossibilidade de verificação. Ausência da ata da sessão de julgamento.

Penal. processo penal. habeas corpus. tribunal do júri. vício na quesitação.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Doença ocupacional. Valor da indenização.

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.